Juiz acata denúncia do MP e abre processo contra PMs envolvidos na chacina do Morro do Estado

Processo civil e administrativo. Afastada a alegada violação do artigo 535 do CPC. Responsabilidade civil do Estado.

Alegada violação do art. 535, II, do CPC. Incidência da súmula nº 284/STF. Responsabilidade do Estado.

STF mantém ação penal da Justiça comum após arquivamento de inquérito militar

inquérito policial militar, por excludente da ilicitude, inviabilizaria a reabertura do caso na Justiça comum

Lei nº 13.064, de 30 de Dezembro de 2014

Federal, de que trata a Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente Policial de Custódia

Furto praticado por empregada doméstica é qualificado pelo abuso de confiança

As vítimas registraram ocorrência policial na qual contaram que após quinze dias da contratação

Homem é condenado por morte de motociclista

fogo. O motociclista, que era um policial, reagiu e houve troca de tiros, mas acabou sendo baleado e faleceu

Decretada prisão de 14 suspeitos de tortura no PR

as investigações, um policial militar, um guarda civil, um agente penitenciário e um detento

Direito de investigado permanecer em silêncio é garantia constitucional

constrangimento ilegal) o direito de permanecer calado para não produzir provas contra si mesmo em interrogatório no inquérito policial que o investiga

Policiais envolvidos na morte de manicure têm prisão decretada

O juiz decretou a prisão temporária, por 30 dias, do policial civil G.B.L. e do PM reformado W.A

Caso Bruno: Justiça nega pedido de anulação do júri

Advogados do ex-policial Bola tentam cancelar efeitos do julgamento e atacar a figura da juíza que

Indiciamento em inquérito não justifica expulsão de estudante

Turma decidiu que o inquérito policial não pode servir de base para punições, ao julgar processo

Discussão entre policiais e familiares de acusado de porte ilegal de arma não é motivo para condenação

. Ele foi absolvido por falta de provas, alegando que o policial o prendeu após ter discutido com seus familiares

Justiça absolve acusada de denunciação caluniosa em Santa Branca

De acordo com a denúncia do MP, a acusada deu causa à instauração de investigação policial contra

Acusados de partícipes na morte de bebê são absolvidos pelo 1º Tribunal do Juri de Belém

depois na fossa da casa de uma vizinha. Pai da criança é policial

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Negativa de acesso ao interior de agência bancária. policial rodoviário federal portando arma de

Tribunal aplica 10 anos de prisão a homem que atacava criança de 8 anos

"A mãe e a vítima sofreram ameaças durante a fase policial evidenciando o temor em relação ao

Apelação cível. Mandado de segurança. Servidor publico estadual.

Policial militar. Teoria do fato consumado. Situação consolidada pelo decurso do tempo. Candidata

Corretor condenado por tráfico questiona legalidade de acusação por lavagem de dinheiro

A defesa alega que houve ?abuso de poder? na remessa dos autos do inquérito policial perante a 4ª

Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias

Defesa do policial, acusado de fazer parte da organização criminosa, alega que sigilo telefônico